Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/04/2021
REQ 1639/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Governador do Estado extenso ao Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, informações e providências quanto ao andamento do processo administrativo informado na resposta apresentada pela SEJUS (Ofício 24993/2020), no qual sugere a reforma da Penitenciária Regional de Guajará-Mirim, localizada no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026