Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2021
IND 2748/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), a revisão e a alteração da Lei nº 4.130, de 04 de setembro de 2017; bem como fazer cumprir a Lei Complementar nº 406, de 28 de dezembro de 2007.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026