Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/04/2021
PLC 100/2021
Ementa oficial
Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/08/2021Parecer favorável da comissão
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026