Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/04/2021
PLC 99/2021
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Sem parecer da Comissão
- 13/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 13/04/2021Proposição aprovada
- 21/04/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021 em 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026