Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/04/2021
PLO 1005/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.180.539,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Sem parecer da Comissão
- 13/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 13/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 13/04/2021Proposição aprovada
- 20/04/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 23/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2021 em 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026