Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2021

IND 2729/2021

Ementa oficial

Indica ao Governador do estado, extenso ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a criação de norma própria, no sentido de possibilitar a reversão voluntária dos Policiais Penais aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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