REQ 1607/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador Marcos Rocha, para que seja enviado a este Parlamento Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de indenização aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que falecerem, que ficarem com sequelas ou incapacidade permanente em decorrência de contaminação pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026