Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/03/2021
PDL 244/2021
Ementa oficial
Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ouro Preto do Oeste, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 06/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 06/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/04/2021Proposição aprovada
- 15/04/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 15/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026