Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/03/2021
PLO 996/2021
Ementa oficial
Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar no âmbito estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Parecer favorável da Comissão
- 14/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2022Proposição aprovada
- 21/06/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/09/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026