Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2021

IND 2659/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Judiciário a necessidade de redução temporária da remuneração dos Desembargadores e Juízes de Direito, no percentual de 20% (vinte por cento).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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