Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2021

IND 2642/2021

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, com cópias à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), a fim de que seja instituída a redução do ICMS sobre a carne, feijão e o leite pasteurizado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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