Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/03/2021

IND 2629/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extensivo à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), que verifique a possibilidade de indenizar, em pecúnia, uma Licença Prêmio, ou mais, se for do interesse da Administração, os servidores da saúde que possuem direito adquirido à Licença Prêmio.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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