Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2021

IND 2626/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do estado, com cópia ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, a necessidade da prorrogação do prazo de vigência do certificado de vistoria na empresas e comércio em geral, enquanto perdurar o Decreto Estadual de Calamidade Pública devido à Pandemia do Covid 19, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adelino Follador (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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