Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/03/2021

IND 2620/2021

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, com cópia à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), quanto à necessidade de estudos para a regularização fundiária do Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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