Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/03/2021

IND 2591/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Corpo de Bombeiros Militar, que aumente o prazo de regulamentação dos templos religiosos junto ao Corpo de Bombeiros Militar, até 1 (um) anos após o fim da decretação do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do covid-19.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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