Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/03/2021

IND 2576/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN), a necessidade de redução dos valores das taxas do projeto de lei 910/2020, conforme a majoração da Unidade de Padrão Fiscal - UPF/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adelino Follador (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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