Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/03/2021

IND 2528/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) no sentido de que adote a iniciativa de Projeto de Lei, dispondo sobre a realização de estudos e o posterior encaminhamento a esta Casa de Leis, instituindo o "Fundo Estadual para Compras de Vacinas para Covid-19)" (FUNCOVAC)

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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