Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
IND 2527/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), a celebração de cooperação técnica com o Juízo Arbitral para a solução de litígio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026