Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
IND 2526/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa civil e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, que promova a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de oxigênio para usos medicinais em tempos de pandemia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

