Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021

IND 2502/2021

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Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à SEFIN/RO, a diminuição da incidência do ICMS sobre o combustível.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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