Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/03/2021
IND 2493/2021
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado, com cópia à SESDEC, a necessidade de serem instaladas "Salas Lilás" nos locais onde não funcionarem delegacias de atendimento a mulher e que registrem altos índices de ocorrência por violência doméstica, com o objetivo de oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças e meninas adolescentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026