Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2021

IND 2482/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à SEFIN, proposta de definição dos produtos da cesta básica alimentar com esforço de redução do ICMS estadual para o patamar de 3% (três por cento) até o dia 31/12/2021 como forma de aquecimento das vendas e comércio varejista.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adelino Follador (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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