Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2021
IND 2473/2021
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, a criação de norma própria, no sentido de possibilitar a reversão voluntária de Policiais Penais aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026