Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/02/2021

IND 2469/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário da SEFIN, a necessidade de redução a zero do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo – GLP por um período de 90 (noventa) dias, exigindo e fiscalizando o fornecedor para que essa redução chegue ao consumidor.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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