Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2021

IND 2461/2021

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia a proposição de Projeto de Lei que conceda isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à 1ª habilitação com uma ou duas categorias para jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, visando incentivar o primeiro emprego aos jovens.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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