Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2021
PDL 233/2021
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria nº 2420, de 15 de março de 2021, que reiniciou a tramitação processual dos processos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 24/03/2021Proposição autuada
- 24/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2021Proposição aprovada
- 05/05/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 05/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 233 de 2021 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026