Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2021
PLO 984/2021
Ementa oficial
Estabelece parâmetros para a publicação de atos ou ações de órgãos ou entidades da administração pública, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/03/2021Proposição autuada
- 30/03/2021Proposição despachada às Comissões
- 30/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/06/2021Parecer favorável da comissão
- 29/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 29/06/2021Proposição aprovada
- 02/07/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 23/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 984 de 2021 em 27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 984 de 2021 em 28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026