Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
REQ 1528/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, informações quanto aos critérios utilizados para definição do percentual de 30% da lotação máxima, permitida para adentrar em estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia, conforme preconizado no Decreto n° 25.853, de 2 de março de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026