Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
REQ 1500/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Assistência Social – SEAS e à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a regulamentação da Lei Estadual N° 4.442/2018 que “Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.”. Reiterando o Requerimento N° 792/2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026