Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
REQ 1499/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania-SESDEC, informações acerca da implantação do serviço de emissão das novas Carteiras de Identidade nos termos do Decreto N° 10.257/2020, reiterando o REQ N° 775/20.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026