Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
PLO 977/2021
Ementa oficial
Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826/2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2021Proposição autuada
- 26/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 27/04/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 11/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da Comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Transformada em lei com veto parcial
- 29/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2021 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2021 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026