Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
PLO 976/2021
Ementa oficial
Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamação de usuários nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinados a pessoas deficientes, idosas e gestantes, além de outras a serem especificadas em Lei, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 25/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2021Proposição autuada
- 26/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 28/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 25/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026