Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
PLO 972/2021
Ementa oficial
Institui no Estado de Rondônia o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2021Proposição autuada
- 26/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 27/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 27/04/2021Proposição aprovada
- 05/05/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/05/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026