Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
PLO 970/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2021Proposição autuada
- 26/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Parecer favorável da comissão
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Transformada em lei com veto parcial
- 29/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026