Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
REQ 1461/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao DETRAN – RO, informações e providências quanto ao retorno da disponibilização do curso de reciclagem aos mototaxistas que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do curso que autoriza a prática da atividade profissional, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026