Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
REQ 1452/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, informações e providências quanto a efetividade da Lei Ordinária n° 4.846, de 2 de setembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026