Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/03/2021
PDL 186/2021
Ementa oficial
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 1.179, de 1º e julho de 2020, que reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101. de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaru, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 09/03/2021Proposição autuada
- 09/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/03/2021Sem parecer da Comissão
- 09/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/03/2021Proposição aprovada
- 05/05/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 25/03/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2021 em 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026