Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
PLO 963/2021
Ementa oficial
Assegura a pessoa idosa o direito a acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de auxílio, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 11/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2021Parecer favorável da comissão
- 05/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 05/10/2021Proposição aprovada
- 15/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/11/2021Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 71 - Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2021 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026