Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
PLO 949/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da Comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2021 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2021 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026