Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
PLO 944/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade de vacinação compulsória no Estado de Rondônia, sem o consentimento do cidadão Rondoniense e desprovida de comprovação científica do Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 19/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 15/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 19/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026