Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
PLO 941/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -, para fins que específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/04/2021Parecer favorável da comissão
- 06/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 26/05/2021Parecer favorável da comissão
- 06/07/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 06/07/2021Proposição aprovada
- 13/07/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 02/08/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 941 de 2021 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 941 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026