Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2021
PLO 938/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.442.202,55, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 02/03/2021Proposição autuada
- 02/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/03/2021Sem parecer da Comissão
- 02/03/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 02/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/03/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 02/03/2021Proposição aprovada
- 16/03/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/03/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2021 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 14/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026