Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/02/2021
IND 2418/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPOG) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEMRO), cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026