Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/02/2021
IND 2414/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL/RO), cumprir o Art. 11º da Lei nº 4.007, de 28 de março de 2017.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026