Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/02/2021
IND 2411/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG), celebre cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026