Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2021
IND 2395/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo a necessidade de acrescentar as gratificações de produtividade e incorporar o vencimento esculpido na rubrica 73 conferidas pela lei Complementar nº 895, de 3 de agosto de 2016, e a Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 12.075, de 21 de março de 2006, aos cargos de Biólogos e Químicos pertencentes à carreira de analista ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a fim de atender ao Princípio da Isonomia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026