Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/02/2021
VT 99/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do Deputado Luizinho Goebel que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.’.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 30/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Parecer pelo manutenção do veto
- 30/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/03/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 15/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Veto Total nº 99 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026