Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/02/2021
VT 84/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 362/2019 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 13/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Parecer pela rejeição do veto
- 30/03/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 30/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/03/2021Veto sobre a proposição rejeitado
- 13/04/2021Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 15/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 84 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026