Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/02/2021
PLO 934/2021
Ementa oficial
Disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/06/2021Proposição aprovada
- 14/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 28/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2021 em 26ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026