Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/02/2021
PLO 933/2021
Ementa oficial
Acrescenta o art. 3º-A e seus incisos e parágrafos à Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – FUMORPGE e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 08/06/2021Parecer favorável da Comissão
- 29/06/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 29/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 29/06/2021Proposição aprovada
- 30/06/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 933 de 2021 em 27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 933 de 2021 em 28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026